Reforma da previdência é aprovada em 1ª votação na Câmara de Manaus; entenda o que pode mudar
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Audiência discute reforma da Previdência com mudanças no regime municipal de Manaus
Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (5), a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O projeto agora segue para segunda votação, que deve ocorrer em 15 dias.
A proposta da reforma, que vinha sendo debatida desde setembro, altera regras fundamentais para aposentadoria de servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo o texto, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Antes, os limites eram de 60 e 55 anos, respectivamente. A medida representa um aumento de cinco anos para os homens e sete para as mulheres.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Além da idade, os servidores precisarão comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Para professores, as exigências são específicas: homens deverão ter 30 anos de trabalho público e mulheres, 25 anos. Também será necessário ter 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual para solicitar a aposentadoria.
Dos 40 vereadores presentes, apenas dez se posicionaram contra a proposta na primeira votação:
Rodrigo Guedes (Progressistas)
Ivo Neto (PMB)
Amauri Gomes (União Brasil)
Thaysa Lippy (Progressistas)
Raiff Matos (PL)
Sargento Salazar (PL)
Capitão Carpê (Republicanos)
Aldenor Lima (União Brasil)
Zé Ricardo (PT)
Coronel Rosses (PL)
A única ausência registrada foi a do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso suspeito de envolvimento em um esquema de "rachadinha" no próprio gabinete.
Durante a votação, um pedido de vistas feito pelo vereador Zé Ricardo foi negado pela mesa diretora.
Projeto ainda não virou lei
A aprovação do projeto em primeira votação ainda não torna a medida lei. O que isso quer dizer, na prática:
A Câmara Municipal costuma votar projetos em dois turnos
A primeira votação serve para aprovar o texto principal do projeto.
Depois disso, o projeto pode:
Passar por ajustes ou emendas;
Ser submetido a uma segunda votação;
E, se aprovado novamente, segue para sanção ou veto do prefeito para então tornar-se lei e entrar em vigor.
Emendas e sugestões
O projeto de lei complementar recebeu 12 emendas apresentadas pelos parlamentares com pedidos de mudanças e acréscimos no texto da matéria. Desse total, apenas cinco receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Entre as modificações sugeridas estão o direito ao recebimento integral da remuneração do cargo efetivo para os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção pelo regime complementar de previdência.
As sugestões apresentadas pelo Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município (AFIMM/SINDICAL) e pela Associação dos Servidores Efetivos (Asemm) foram rejeitadas pela CCJR. No documento, a comissão alegou vícios de inconstitucionalidade.
LEIA TAMBÉM
Mais de 60 mil servidores do AM terão reajustes e novas leis de carreira; veja quem ganha
Veja quais são os nomes e sobrenomes mais populares no Amazonas, segundo IBGE
Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
